A reformulação do espaço urbano de Belo Horizonte está assegurada. Depois de muita discussão e um percurso que acendeu diversas polêmicas, desde outubro do ano passado, o projeto de Lei do Executivo que altera o uso e ocupação do solo na capital foi aprovado nesta quarta-feira (19) pela Câmara Municipal.
Em votação repleta de discussões e obstruções demoradas, o projeto recebeu 36 votos a favor e apenas dois contrários, além de uma abstenção. Todos os 41 parlamentares da Casa Legislativa marcaram presença na sessão extraordinária, que durou quase cinco horas. Agora, o documento será apreciado pela Comissão de Justiça da Câmara, para conclusão da redação final do texto. Em seguida, a lei segue para o Executivo, para sanção do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
A nova lei vai definir como e para onde a capital vai crescer. As medidas estabelecidas possuem normas e condições para urbanização, com regras mais rígidas para a construção de imóveis. A verticalização da Pampulha, por exemplo, tão temida pelos moradores, está vetada. A proposta inicial de mudança no perfil da orla da lagoa não foi aprovada pelos parlamentares.
Antes, seria permitida a construção de bares e outros estabelecimentos comerciais em locais predominantemente residenciais. Durante a votação de uma emenda que contrariava essas mudanças, os vereadores garantiram a preservação do local.
O perfil de zoneamento de Belo Horizonte também será alterado. Uma das principais mudanças diz respeito à diminuição no adensamento populacional, com a restrição para a construção de espigões. Na prática, o chamando coeficiente de aproveitamento (área a ser construída, em relação à metragem do terreno) será reduzido em pouco mais de 10%. Bairros como Buritis, na Região Oeste, e Castelo, na Pampulha terão ainda mais restrições.
O projeto, no entanto, permite ao morador o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento. Porém, para isso, o responsável terá que pagar uma taxa, destinada para o Fundo Municipal de Habitação. Os valores arrecadados serão revertidos em obras na cidade.
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