Termina hoje segunda-feira (15) o prazo para pedir a revisão da devolução das perdas inflacionárias da poupança do Plano Collor (1990). Na ocasião, o governo transferiu todas as contas que tinham saldo inferior a 50 mil cruzados novos, o equivalente a atualmente a R$ 6.000, para o Banco Central.
O dinheiro deixou de receber a correção pela inflação da época, para ter uma outra que era a metade da prevista. Para conseguir o dinheiro dessa diferença, chamado de expurgo inflacionário, o poupador precisa entrar com uma ação na Justiça sozinho ou em grupo, com amigos, pessoas da família, ou junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Idec.
Para fazer o cálculo de quanto a Justiça tem que devolver, o poupador deve buscar um especialista, já que a conta é complexa e envolve juros compensatórios – que é o valor atualizado do dinheiro que ficou parado ao longo dos 20 anos. O Idec (Instituto Brasileiro de Direito de Defesa do Consumidor) oferece orientação gratuita aos interessados pelo site (www.idec.org).
O R7 fez uma simulação com Alexandre Berthe, advogado especialista em ações de planos econômicos, para saber quanto o poupador pode ter devolvido. Se ele tinha exatos 50 mil cruzados novos em 1990, a média das aplicações da época, ele tem direito a uma correção de 0,5% dos juros compensatório (pela mudança no cálculo da correção) sob esse saldo. Esse valor foi determinando pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Essa diferença dá ao poupador um rendimento extra de 22.400 cruzados novos que, corrigidos ao longo dos 20 anos, chegam a R$ 4.189,37. Somando com o dinheiro bloqueado pelo governo na época, o valor total a ser devolvido é de R$ 6.028,95.
Quem não entrou na Justiça ainda, mas quer conseguir a grana, tem de esperar o resultado das ações coletivas, quando a decisão da Justiça vale pra todo mundo, inclusive para quem não pediu a revisão. Ao todo, 1.145 ações aguardam julgamento no juizado central.
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