A partir desta quinta-feira (25) os proprietários de veículos vão pagar R$ 2,60 para estacionar em 18 quarteirões localizados no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Das 18 áreas que estão sendo criadas do rotativo, em 12 o carro poderá ficar estacionado por cinco horas e em seis o tempo máximo é de duas horas. Com a ampliação, o número de vagas passa de 16.099 para 16.599. Se todos os motoristas respeitarem o limite estabelecido pela BHTrans, 76.469 veículos poderão usar diariamente as vagas do rotativo da capital.
Só no Bairro Santo Agostinho estão sendo criadas 500 vagas físicas que vão possibilitar que mais de 2.053 veículos parem diariamente. Os novos espaços estão localizados no entorno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da sede da Cemig e do Hospital Mater Dei.
O gerente de estacionamento da BHTrans, Sérgio Rocha, afirma que em abril serão criadas vagas do rotativo próximo ao Shopping Diamond Mall, no Bairro Lourdes, Centro-Sul da Capital, mas a quantidade ainda não foi definida.
Os donos de veículos também terão que pagar para estacionar na Avenida Carandaí, no Bairro Funcionários. Sérgio Rocha acredita que ainda neste semestre, a BHTrans divulgue os locais que terão vagas do rotativo.
Outras áreas que estão sendo estudas para cobrança do estacionamento estão no Bairro Santo Antônio, Região Centro-Sul, próximo ao Clube Mackenzie.
Mesmo com a ampliação das vagas do rotativo, no ano passado houve uma redução no número de multas aplicadas por estacionamento irregular, que inclui as vagas cobradas em via pública. Em 2008, a BHTrans emitiu 108.516 infrações, 16,94% do total.
No ano passado, esse número caiu para 59.787, o que representou 9,78% do total de multas aplicadas pelos agentes da BHTrans, Polícia Militar e Guarda Municipal. O motorista que for flagrado usando uma vaga do rotativo sem o talão paga R$ 53,20 de multa e tem três pontos anotados na sua carteira de habilitação.
O balanço de multas aplicadas neste ano pela Polícia Militar ainda não foi fechado, mas uma fonte da BHTrans informou que houve uma redução de pelo menos 20%. O motivo é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir a BHTrans de multar, medida que vale desde 10 de dezembro do ano passado. Com isso, cerca de 550 agentes só podem dar apoio aos 500 militares e 150 guardas no trabalho de fiscalização do trânsito.
No Tribunal de Justiça de Minas tramitam 47 processos questionando a constitucionalidade da vagas do estacionamento rotativo.
Em dez processos, os advogados dos donos de veículos alegam que a BHTrans é obrigada a indenizar os motoristas infratores. “Se a cobrança do serviço, que no caso é o espaço na rua para estacionar, a Prefeitura de Belo Horizonte é obrigada a indenizar o motorista em caso de roubo, furto ou dano ao veículo”, explicou o advogado João Salvador.
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