Dentro das atividades que integraram o programa O Prefeito na Regional, Marcio Lacerda entregou, na Escola Municipal Anne Frank (rua K, 445, bairro Confisco), 630 títulos de propriedade a moradores do Conjunto Habitacional Confisco, na região da Pampulha. Na solenidade, Marcio e outras autoridades presentes entregaram sete títulos de propriedade a moradores, que representaram todos os outros beneficiários presentes.
“É difícil explicar o que estou sentindo nesse momento. Tudo que fizemos e tudo que passamos nesse momento vale a pena”, disse o aposentado e beneficiado Marcos Evangelhista, de 61 anos, que há mais de 30 mora na região.
O trabalho de regularização, desenvolvido pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), foi realizado com recursos obtidos no Orçamento Geral da União, no valor de R$ 153 mil, beneficiando 1.423 domicílios e aproximadamente 4.310 pessoas.
A conquista das escrituras dos imóveis era um sonho antigo dos moradores. O Conjunto Confisco foi implantado pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) entre os anos de 1989 e 1992, por intermédio do Programa Comunitário de Habitação Popular (Pró-Habitação).
“O lema da Prefeitura de Belo Horizonte sempre foi respeito e o trabalho que vem sendo feito tem esse objetivo. A melhora da condição de vida de cada morador dessa região é um compromisso social em nossa gestão. Essa comemoração acontece graças à luta de cada morador do Confisco”, afirmou o prefeito Marcio Lacerda.
Em outubro de 2008, a Assembléia Legislativa aprovou proposta de lei autorizando a doação pelo Estado da área de 286.724,24 metros quadrados para o município de Belo Horizonte. Além da transferência do imóvel, a lei estadual aprovada (número 17.617), também estabeleceu que caberia ao município a responsabilidade pelo levantamento topográfico e cadastral dos lotes e de seus ocupantes, bem como o encargo financeiro para a regularização fundiária, titularidade dos lotes e moradias.
“A Urbel, juntamente com a Prefeitura, deseja que todos os moradores do Conjunto Habitacional Confisco tenham um futuro melhor do que foi aquele passado triste que todos conhecemos”, comentou o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius.
Estatuto da cidade
A legalização das áreas de interesse social, vilas e favelas estão previstas no Estatuto da Cidade é uma forma de inclusão destes locais à cidade formal. Com a regularização, o morador se torna proprietário do imóvel, além de conquistar um endereço oficial reconhecido pela cidade e pelas concessionárias de serviços públicos. Outras vantagens são a valorização do imóvel, o acesso a linhas de financiamento de instituições financeiras e isenção do IPTU por dez anos a partir da emissão da escritura.
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