O prefeito Marcio Lacerda assinou nesta segunda-feira, dia 21, em solenidade realizada no Slão Nobre da Prefeitura, convênio com o superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, Jerry Antunes de Oliveira, que autoriza a Guarda Municipal de Belo Horizonte a portar armas de fogo. A assinatura do convênio cumpre um dos dez requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003) e na legislação complementar que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no Brasil.
O armamento que será usado pela Guarda Municipal foi comprado em 2006. São, ao todo, 300 revólveres calibre 38, 50 pistolas 380 e 13.382 munições. Durante este período, todo o contingente da instituição, formada por 1.850 guardas, recebeu treinamento para utilizar o material. O secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho afirmou, no entanto, que ainda não há previsão para que os guardas passem a portar armas de fogo, uma vez que a assinatura deste convênio representa o cumprimento de uma etapa de todo o processo burocrático para que efetivamente tenhamos guardas municipais armados em Belo Horizonte.
O prefeito Marcio Lacerda disse que considera importante ressaltar que a Prefeitura está tomando todas as medidas legais e cumprindo todas as partes do processo para armar seus guardas, como a assinatura do convênio com a Polícia Federal, que é “o órgão que tem a obrigação legal de fiscalizar este tipo de concessão de porte de armas”. Sobre os critérios que serão usados para distribuir as armas, Marcio disse que “a Guarda Municipal, sendo uma guarda patrimonial, atua em determinados locais em que a integridade física dos agentes e, eventualmente, de outras pessoas, está em risco, como, por exemplo, alguns parques municipais.
Marcio destacou também que, recentemente, um guarda sofreu um ataque de arma de fogo e, felizmente, não se feriu gravemente por estar usando um colete à prova de balas no momento dos disparos. “Então, nada mais natural que, tendo homens muito bem treinados e escolhidos, inclusive através de análises de perfis psicológicos, alguns deles possam usar armamento. Claro que, em situações muito especiais”, complementou Marcio.
Armas não letais
Além das armas de fogo, a Guarda Municipal está providenciando também a aquisição de armas não letais, como equipamentos de choques elétricos. O coronel Genedempsey afirmou, no entanto, que ainda é cedo para que se possa afirmar exatamente onde estarão os guardas que portarão cada tipo de armamento, embora haja a previsão de que, devido à necessidade recorrente, escolas e postos de saúde tenham prioridade para o uso de armas letais.
...Fonte: "Prefeitura de BH"
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