O Seguro Obrigatório (Dpvat), que deve ser pago pelos proprietários de veículos de todo o país, será reajustado em 15% para ônibus e micro-ônibus e em 7,5% para automóveis. O aumento foi aprovado na noite da última segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), e atinge 39 milhões de automóveis.
A divulgação dos índices só deverá ser feita na próxima sexta-feira, no Diário Oficial da União. Mas o Hoje em Dia teve acesso, com exclusividade, ao relatório com as justificativas da elevação do seguro. Com a alta, donos de automóveis que pagaram R$ 93,87 neste ano terão que desembolsar, em 2011, R$ 100,91. O seguro dos ônibus e micro-ônibus passará de R$ 344,95 para R$ 396,69.
Especialistas temem que o reajuste, quase três vezes o índice da inflação, reflita nas tarifas do transporte coletivo. Algumas prefeituras, como a de Belo Horizonte, divulgarão o percentual em 29 de dezembro. O Governo de Minas vai anunciar, no final deste mês, o aumento do preço das passagens das linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A tendência era conceder 5% mas, com os 15% a mais no valor do seguro dos ônibus, especialistas acreditam que as passagens possam encarecer 7%, em média.
Para receber o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), motoristas precisam pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Seguro Obrigatório (Dpvat), a Taxa de Licenciamento e todas as multas aplicadas pelos órgãos de trânsito. Conforme o Hoje em Dia antecipou em 30 de novembro, a Taxa de Licenciamento será reajustada 9,2%. Ela passará de R$ 56,97 para R$ 62,17.
O dinheiro do Seguro Obrigatório é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi a culpa. No caso de morte, os parentes recebem R$ 13.500. As pessoas que sofreram algum tipo de invalidez poderão ganhar até R$ 13.500, quantia paga de uma só vez. O valor é definido de acordo com o tipo de sequela. No caso de despesas com médicos, compra de medicamentos ou transporte, o ressarcimento é de até R$ 2.700.
Até o fim de outubro deste ano, cerca de 800 mil veículos, 9% da frota do Estado, estavam com o Seguro Obrigatório atrasado. De acordo com a Seguradora Líder, que administra o dinheiro do Dpvat, se o dono do veículo que causou o acidente for o motorista, ele não recebe a indenização.
Nos últimos três anos, esta é a primeira vez em que a Susep não reajusta o valor do Seguro Obrigatório das motos. Com isso, ele será mantido em R$ 259,04 no ano que vem.
O engenheiro mecânico Carlos Geraldo Filho, 34 anos, especialista em projetos de segurança no trânsito, acredita que as passagens de ônibus aumentem acima da inflação por causa do índice de 15% que será aplicado ao Seguro Obrigatório. “A maioria dos acidentes é causada pela imprudência dos motociclistas. Sou a favor de um reajuste para motos, na mesma proporção das mortes”, diz.
Estudo feito pela Seguradora Líder revela que os acidentes em Minas Gerais provocados por motos, que geraram algum tipo de invalidez nas vítimas, aumentaram 66% neste ano. De janeiro até o mês passado, 5.793 pessoas dividiram R$ 35,9 milhões em indenizações por sequelas causadas pelas motocicletas. O levantamento mostra ainda que dos R$ 122 milhões que vieram para o Estado, 46% eram relacionados a motos, totalizando R$ 56,4 milhões, incluindo mortes e invalidez.
As motocicletas representam uma frota bem menor em relação ao total de veículos do país - 25,9%. Entretanto, foram responsáveis por 52,5% das indenizações e por 60,6% das quantias pagas. De janeiro a setembro de 2009, o percentual de pessoas indenizadas por acidentes de moto no Estado foi de 52%. Neste ano, no mesmo período, o índice chega a 56%.
Pela legislação atual, 45% do que é arrecadado com o Seguro Obrigatório vai para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito. Cinco por cento são destinados ao Denatran para aplicar em campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito. A outra metade é usada para indenizar as vítimas dos acidentes.
De acordo com o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier, não é cobrada nenhuma taxa ou comissão para liberar as indenizações. Ele alerta que também não é necessário contratar advogado ou intermediários para dar entrada na documentação que garante o dinheiro. O recurso fica disponível em no máximo 30 dias. Ainda segundo Xavier, para dificultar os golpes, a Seguradora Líder deposita o montante na conta do beneficiário.
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