“Um ato de cidadania”. Assim o presidente da Associação Comunitária dos moradores do Conjunto Jardim Felicidade, Paulo Fernandes, expressou a satisfação da comunidade em receber o documento que comprova a propriedade legal de imóveis. A entrega simbólica dos títulos de propriedade foi feita pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, juntamente com o Vereador Carlos Henrique que é um lutador pelas questões sociais do bairro.
As famílias puderam retirar seus títulos com a equipe da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel). No processo de regularização fundiária do local foram aprovados 2.941 lotes, beneficiando 4.592 domicílios. Para o Vereador e Candidato a Deputado Estadual, pelo Partido Republicano Brasileiro – PRB, Carlos Henrique, a entrega dos títulos de propriedade representa a satisfação de trabalho cumprido juntamente à prefeitura. “Fiz um compromisso com os moradores do Jardim Felicidade que conquistaríamos esta vitória”, enfatizou.
O repasse dos documentos no conjunto é registrado como a maior entrega de títulos de propriedade já feita pelo município a famílias de áreas ocupadas informalmente. Desde sua criação, em 1986, o programa de Regularização Fundiária da Prefeitura emitiu 12.220 escrituras, beneficiando mais de 28 mil famílias de 43 vilas e favelas.
Para a legalização dos imóveis, a Prefeitura contou com recursos do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 350 mil para o Conjunto Jardim Felicidade investidos em despesas cartoriais. O trabalho não gera custo aos moradores e é feito pela equipe técnica da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL).
Jardim Felicidade
A ocupação do Conjunto Jardim Felicidade ocorreu em 1986, com o loteamento da Fazenda Tamboril, depois que a área foi desapropriada pela Prefeitura. O processo de regularização fundiária, iniciado há sete anos, abrangeu todo o Conjunto Jardim Felicidade, com 17 mil moradores. Conforme determina a legislação urbanística, não foram legalizados os lotes situados em áreas de risco geológico e na faixa de domínio do córrego Tamboril, sujeita a inundação.
Clique ABAIXO e veja as fotos da Entrega de Títulos de Propriedade no Jardim Felicidade : http://picasaweb.google.com.br/vereadorcarloshenrique/EntregaDeTitulosDePropriedadeNoJardimFelicidade?feat=directlink
Fonte : Frederico Franco - Assessor de Comunicação Social do Vereador Carlos Henrique
Fonte : Frederico Franco - Assessor de Comunicação Social do Vereador Carlos Henrique
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