A proposta orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do município de Belo Horizonte para 2011 foi entregue na quinta-feira, dia 30, à Câmara Municipal. Para o próximo ano, os investimentos da Prefeitura serão o destaque, representando 25,98% dos recursos orçamentários totais. O Orçamento do Município para 2011 destina R$ 1.963.469.043 para os investimentos, valor superior ao deste ano, que deve atingir R$ 1.661.327.104.
A receita total é formada por recursos próprios provenientes de impostos como IPTU, ISS e ITBI, entre outros, receita de transferências constitucionais, como ICMS, IPVA e FPM, e de convênios e operações de crédito, firmados com os governos federal e estadual ou com organismos internacionais.
No total, estão previstas receitas e despesas equilibradas de R$ 7.558.778.276. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Magalhães, o crescimento de quase 20% do orçamento, se comparado a este ano, R$ 6.450 bilhões, se deve a uma boa performance da PBH, a arrecadação nos últimos meses, aos financiamentos já contratados pela PBH e ao crescimento de 5,5% previsto para a economia brasileira em 2011. “Vamos ampliar os investimentos, tendo como prioridades a execução de obras, além da aplicação de recursos nos programas e projetos nas áreas de saúde e educação”, disse. De acordo com o secretário, a peça orçamentária 2011 vai ao encontro dos programas já anunciados pelo prefeito Marcio Lacerda como investimentos de infraestrutura com vistas a mobilidade urbana, como os BRTs, ampliação do Escola Integrada, da Educação Infantil, além da ampliação da área de saúde. “Belo Horizonte continurá sendo uma das capitais brasileiras que tem maior percentual de investimento no seu orçamento”, disse.
No gasto com obras estão previstos recursos totais de R$ 1.740.392.076. A novidade será a implantação dos corredores rápidos por ônibus (BRT) nas avenidas Antônio Carlos/Pedro I, Cristiano Machado, Pedro II e na área central e o novo Vila Viva na Barragem Santa Lúcia. Além da despesa com a manutenção da cidade, o que envolve gastos com tapa-buraco, recapeamento de vias, entre outros, destacam-se a continuidade das obras do Programa Vila Viva na Vila São José, no Complexo Várzea da Palma, no Morro das Pedras e no Taquaril. Serão também investidos recursos para a implantação de novas escolas para atender à educação infantil, e para o Programa Viurbs, todos estes investimentos alocados nos projetos sustentadores do programa BH Metas e Resultados. Para o Orçamento Participativo, a proposta orçamentária 2011 contempla recursos de R$ 179.751.318 para a execução dos empreendimentos aprovados.
Na saúde, o município aplicará R$ 608.594.9690 milhões com recursos do tesouro. Incluindo os recursos vinculados, o total é de R$ 2.103.607.958 bilhões, que correspondem a 27,83% da despesa fixada para 2011. Neste valor estão incluídos a continuidade das obras do Hospital Metropolitano do Barreiro, a incorporação do Hospital Nossa Senhora Aparecida sob a gestão do Hospital Odilon Behrens (HOB), os pagamentos aos serviços prestados pela Rede Municipal de Saúde e aos hospitais filantrópicos e privados, pagamento de pessoal, custeio e investimentos necessários às ações do setor.
Na área da educação, diante dos bons resultados, será ampliado o programa Escola Integrada, que combina atividades acadêmicas regulares com atividades de arte, cultura, esporte, lazer e aulas de reforço no turno alternativo às aulas. Também terá continuidade o atendimento às crianças até cinco anos, no programa Primeira Escola, com a construção de novas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). E, para ampliar e facilitar o acesso dos alunos e professores a informática serão investidos no programa Sala de Informática Móvel. Os gastos com ensino com o recurso do tesouro para 2011 totalizam R$ 999.782.877 milhões, que correspondem a 30,02% da receita de impostos e transferências constitucionais.
Também merecem destaque os recursos destinados com a despesa de pessoal e encargos sociais, totalizando R$2.485.762.814 bilhões, o que corresponde a 44,27% da Receita Corrente Líquida, receita esta que inclui as transferências vinculadas e arrecadação própria para as diversas áreas fins da administração municipal, correspondendo a 29,29% da receita total do município.
O Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é calculado a partir da soma dos gastos orçamentários exclusivamente destinados aos programas e ações direcionados para crianças e adolescentes, assim como outros que, mesmo sendo não exclusivos, impactam positivamente a qualidade de vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias. Para 2011, estão previstos gastos no valor de R$ 2.216.552.839, que representam 29,32% do valor total do orçamento municipal.
A Câmara Municipal tem até o mês de dezembro para fazer suas contribuições, aprovar o orçamento para 2011 e realizar audiências públicas. A proposta orçamentária estará disponível na internet na próxima semana no site da Prefeitura (http://www.pbh.gov.br/).
...Fonte: "Prefeitura de BH"
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