Os moradores da Região Oeste que tiveram seus imóveis afetados pelas fortes chuvas no último dia 15 já podem entrar com pedido de remissão do IPTU. A solicitação deverá ser apresentada, pelo contribuinte, nos postos de atendimento da regional onde está localizado o imóvel. O prazo é de 30 dias, a partir da ocorrência do evento.
Segundo a prefeitura, os laudos emitidos pela Defesa Civil Municipal estão sendo finalizados pelo órgão e serão encaminhados à administração e, depois, aos moradores. O proprietário do imóvel não necessita do documento para pedir a remissão. Isto porque os laudos podem demorar mais que os 30 dias arbitrados para que seja pedida a isenção.
O gerente de Tributos da PBH, Osmar Domingues, informgão os pedidos e orienta os moradores a procurarem os postos de atendimento de IPTU, a partir desta quinta-feira (21), uma vez que o volume de atendimento deve ser menor, por ter encerrado ontem o prazo para reclamação.
“Os postos ficam cheios neste período, e o atendimento pode demorar. Acreditamos que, a partir de hoje, estejam mais vazios”, afirma. Além do mais, ele informa que, até ontem, todos os auditores da prefeitura estavam trabalhando no atendimento às reclamações dos contribuintes.
Segundo ele, os casos serão analisados de acordo com o laudo emitido pela Defesa Civil, podendo ocorrer perdão total ou parcial, de acordo com os danos causados pelas chuvas. Domingues informa, também, que, caso alguma solicitação não seja atendida, o contribuinte perderá o direito de pagar o imposto com desconto, uma vez que o prazo não será dilatado.
“O contribuinte deveria ter pago o IPTU aproveitando-se do prazo com desconto e, caso seja beneficiado com a remissão, terá seu dinheiro de volta. Caso contrário, perde o direito ao desconto”.
Ele não soube informar quantos, mas garantiu que, no ano passado, vários contribuintes, que tiveram problemas com as chuvas no final do ano, conseguiram perdão total do imposto.
O gerente de Tributos garantiu ainda que outras regiões da cidade não terão a remissão do imposto por problemas de chuvas, conforme decisão do prefeito Márcio Lacerda.
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