O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, anunciou nesta terça-feira (08) a meta de regularizar a propriedade de 15 mil imóveis em vilas e conjuntos habitacionais populares até 2012. O número supera em 22% a quantidade (12.220) de escrituras emitidas pelo Programa de Regularização Fundiária da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) desde 1986, quando foi criado, até 2009.
Nesta terça-feira (08), Lacerda participou de solenidade de entrega de títulos de propriedade no Bairro Conjunto Jardim Felicidade, na Região Norte da Capital. O bairro teve 2.941 lotes aprovados, com regularização de 4.592 domicílios. No sábado, serão entregues cerca de mil títulos de propriedade no Bairro Taquaril, na Região Leste.
De acordo com Lacerda, a regularização fundiária é uma das prioridades de sua administração. Com isso, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) espera dar “um alicerce mais forte para a prosperidade econômica”, informou. “Isso é um resgate da dignidade destas pessoas”, acrescentou o prefeito. “Está provado historicamente, no Brasil e fora, que, quando você distribui títulos de propriedade em uma região, ela consegue uma dinamização muito maior no seu progresso, nas suas atividades econômicas, no vínculo das pessoas, no cuidado maior que as pessoas têm pela região.”
Ao se tornarem proprietários legais dos imóveis, os moradores do Jardim Felicidade terão seus lotes e casas mais valorizados. Além disso, conforme o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite Pereira, os proprietários poderão requerer financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, que tem linhas de crédito para aquisição e reforma de imóveis.
O vereador Carlos Henrique (PR), com bases na região, representou a Câmara Municipal na solenidade de entrega de títulos, que aconteceu na Escola Municipal Rui da Costa Val. Conforme Carlos Henrique, a regularização fundiária consolida o processo de urbanização do Jardim Felicidade. “Um processo que vem desde a pavimentação das vias que, há alguns anos, eram de terra. E para que se consolidasse a entrega destes títulos, era necessário ter toda uma consolidação desta urbanização no bairro, o que foi feito através do nosso trabalho”, disse o vereador, que elogiou as lideranças comunitárias que há mais de 20 anos lutavam pela regularização da região.
Carlos Henrique destacou que a regularização fundiária trará exigência de novos serviços públicos da PBH para o bairro. Entre eles, melhores escolas, postos de saúde, infraestrutura e lazer. “É fazer uma política social para a juventude do bairro. A violência aqui ainda é muito grande. O assédio dos marginais e do tráfico ainda é muito grande sobre as crianças”, afirmou, ao cobrar a melhoria da segurança pública.
Morador comemora regularização
A entrega dos títulos de propriedade emocionou os moradores do Jardim Felicidade, que aguardavam a regularização fundiária desde a década de 1980. A moradora Laudelina Oliveira Santos, 74 anos, que foi a primeira a receber o documento, não escondeu o entusiasmo. “Para mim, foi um dia maravilhoso”, afirmou.
Laudelina disse que mora no bairro há 22 anos, desde quando a área não tinha sequer ruas, energia elétrica, abastecimento de água e outros serviços urbanos. “Sempre lutamos pelos títulos e pela urbanização”, afirmou. Ela lembrou que quando a povoação da área começou era preciso pagar para as pessoas levarem a água em latas até as moradias. “Devido à falta de energia elétrica e iluminação, os moradores tinham que cozinhar durante o dia”, acrescentou.
Ainda de acordo com Laudelina, todas as melhorias feitas pelo poder público no bairro, nos últimos anos, como eletrificação, asfaltamento de ruas e serviço de água, foram resultado da pressão organizada dos moradores, fato que foi reconhecido pelas autoridades durante os discursos. A moradora Maria de Lourdes Vasconcelos Nascimento, 78 anos, que mora na região desde 1982, também comemorou a regularização de seu imóvel. “Hoje, estou feliz”, disse.
O presidente da Urbel, Claudius Vinicius Pereira, ressaltou que a participação dos moradores do Jardim Felicidade no Orçamento Participativo e a pressão deles pela urbanização tornaram o bairro “regularizável”. “Não estamos fazendo nenhum favor, nenhuma benemerência”, disse o prefeito Marcio Lacerda. “Estamos cumprindo a nossa obrigação.”
FONTE: "Jornal Hoje em Dia"
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